Entenda para que serve e como é arrecadado o ITR
Da Redação | 06/09/2011, 00h00
O QUE É
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
COMO SE CALCULA
O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.
Exemplos de valores do ITR a ser pago (em % do valor da terra nua tributável):
- Pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%
- Pequena propriedade ociosa: 1%
- Grande propriedade com produtividade alta: 0,45%
- Grande propriedade ociosa: 20%
O QUE NÃO ENTRA NO CÁLCULO
São excluídas do cálculo do ITR, por exemplo, as terras com algum tipo de proteção ambiental e as cobertas por florestas.
QUAL É O DESTINO
Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as fazendas se localizam.
QUEM NÃO PAGA
O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (inferior a 30 hectares*), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; e de terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.
QUEM PRECISA DECLARAR
Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR (como a pequena gleba rural).
COMO DECLARAR
O programa de declaração do ITR 2011 deve ser baixado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), preenchido e enviado pela internet.
ATÉ QUANDO DECLARAR
O prazo para o envio da declaração termina às 23h59 do próximo dia 30. Quem perder o prazo pagará uma multa, calculada proporcionalmente ao imposto devido. Caso o imóvel seja imune ou isento, a multa será de R$ 50.
O QUE OCORRE COM QUEM NÃO DECLARA
Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.
* ou inferior a 50 hectares no Polígono das Secas e na Amazônia Oriental ou inferior a 100 hectares no Pantanal e na Amazônia Ocidental
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
