Congresso pode retomar discussão sobre reforma tributária neste semestre

Aline Guedes | 16/04/2019, 12h07

Enquanto a Previdência Social foi, em 20 anos, objeto de duas grandes reformas e duas outras significativas alterações, com o argumento de que precisava ser racionalizada, o sistema tributário se tornou incontrolável, segundo dez entre dez analistas, sem que nenhuma mudança sistêmica fosse promovida em várias décadas. O Congresso ensaia a retomada desse debate, possivelmente ainda neste semestre. Embora as críticas mais pesadas a impostos, contribuições e taxas partam dos empresários, a queixa em torno do peso dos tributos é geral.

Para se guiar pelo labirinto de 13 impostos e 3 contribuições que devem pagar e recolher, as empresas gastam tempo e dinheiro de suas atividades-fim para pagar contadores, auditores e advogados tributaristas. Isso acaba repercutindo negativamente na produtividade do país. Tornar a tributação mais racional, entretanto, é uma tarefa que exige delicada costura política, dada a diversidade de interesses que são contrariados a cada peça que se tenta mover no tabuleiro. Afinal, os impostos custeiam as despesas e os investimentos públicos.

Nenhum setor admite perder recursos sem a certeza de que será compensado. O modelo de repartição da arrecadação entre a União, os estados e os municípios ajuda a manter o impasse, o que explica as sucessivas tentativas de rediscutir o pacto federativo.

A grita em torno do peso da carga tributária — R$ 1,44 trilhão, pouco mais de um terço do produto interno bruto (PIB) em 2017 — é antiga, mas uma tomada de consciência mais vigorosa tem como marco os protestos populares de 2013, durante os quais ficou claro o descontentamento com os resultados da aplicação dos impostos em relação aos serviços prestados pelo Estado.

Bem-estar

A afirmação de que o Brasil arrecada muito e gasta mal tem sido expressa matematicamente, por meio do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em 2017, o Brasil ficou em 30º lugar na lista dos países avaliados, segundo uma equação que leva em conta a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que no caso era de 0,754.

Em posições melhores, há tanto países com carga tributária baixa, como a Irlanda e o Uruguai, quanto alta, como a Alemanha e a Dinamarca. Diante da demora na solução global para o problema, sucessivos governos têm usado de expedientes pouco ortodoxos para equilibrar despesas e receitas, como a criação de tributos — a Cofins e a CPMF são dois exemplos — e o atraso na correção das tabelas de cálculo do imposto de renda.

Depois de vigorar por dez anos, a CPMF foi extinta pelo Congresso em 2007, mas a Cofins, juntamente com o PIS, dificulta a vida das empresas e acaba incidindo sobre o consumo, como se não bastasse o indecifrável ICMS (imposto de competência dos estados e do DF, incidente sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal), reforçando o caráter regressivo do sistema tributário no país. Num sistema progressivo, os mais ricos seriam, proporcionalmente, mais taxados. Quanto à tabela do IR, acumulava uma defasagem de 95,4% em 2018, se comparada à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 1996. Assim, só está isento do imposto o contribuinte que ganhe até R$ 1,9 mil por mês. Corrigida a tabela, a isenção passaria até o limite de R$ 3,7 mil mensais.

Para sanar o que considera um aumento de tributação disfarçado, o senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou o PLS 355/2015, que manda corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela variação anual do IPCA, mais 1% ao ano, até que se recupere a defasagem acumulada da tabela.

— Cobrei de todos os governos. O que foi dito na campanha? Que não pagaria Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. E nada mudou — disse.

Mais recentemente, a bancada do PT no Senado apresentou projeto para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do IRPF e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos. O PL 604/2019, que aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também estabelece a cobrança de alíquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre os seus acionistas. Hoje, o acionista não paga qualquer Imposto de Renda sobre esse provento.

Senadores petistas consideram que a proposta não encerra a discussão sobre a atualização das faixas de cobrança do IR, necessária há anos. Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco salários, mas não sobre a reestruturação de toda a tabela, até com a criação de faixas maiores que 27,5%. Há 32 anos no Congresso, Paulo Paim (PT-RS) reclama da falta de mudanças significativas na questão tributária:

— Houve remendos aqui e ali, mas esse tema jamais é enfrentado efetivamente, porque os poderosos do país não têm interesse. Como eles se dão bem com o sistema atual de tributação, somente falam, mas não deixam acontecer. Precisamos de uma ampla discussão no intuito, inclusive, de descentralizar o poder. Que seja uma tributação progressiva, onde os ricos paguem mais e os da classe média e abaixo paguem menos.

Alimentação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em Plenário, a redução dos impostos incidentes sobre a comida. Plínio mencionou dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), segundo os quais o peso médio dos tributos sobre mantimentos no país chega a 22,5%, enquanto o padrão internacional fica em torno de 6,5% no preço final ao consumidor. No caso dos enlatados, chega a 37,5%. Já sobre o arroz e o feijão, os tributos médios ficam em 18%.

— Trata-se de uma equação simples: menos impostos, como eu defendo, significam mais dinheiro no bolso, mais consumo, mais produção e mais emprego — exemplificou.

Para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a desigualdade social, um dos maiores males do Brasil, depende do combate aos privilégios de classe em matéria tributária, em parte responsáveis por colocar o país em 79º lugar na classificação da ONU quanto ao desenvolvimento humano, mesmo sendo a 8ª maior economia do mundo.

— Fala-se muito em reforma da Previdência, mas esquece-se da reforma tributária.

Jayme Campos (DEM-MT) também considera primordial que se vote a reforma tributária. Ele advoga a descentralização de parte da receita da União para os estados e municípios, cujos recursos não correspondem às responsabilidades e incumbências.

— Deve haver um novo pacto federativo, já que o governo federal concentra quase 64% de todo o bolo tributário nacional — afirmou.

Acesse a infomatéria: Sistema tributário leva a país desigual, avaliam senadores


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