Palavra do presidente

Ricardo Westin | 04/02/2019, 11h56

Um dos rituais políticos mais antigos do Brasil republicano se repetirá hoje. O presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso um documento longo e minucioso descrevendo o estado financeiro, econômico, político e social do país e apresentando as políticas públicas que o governo priorizará ao longo deste ano. O calhamaço se chama mensagem presidencial.

A tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca.

O Arquivo do Senado guarda um exemplar de todas as mensagens presidenciais. Juntas, elas formam um compêndio de história que abarca os 130 anos da República. Cada capítulo é narrado pelo presidente da época.

O presidente Juscelino Kubitschek utilizou a mensagem presidencial de 1956 para apontar a industrialização como a política pública mais urgente. Ele disse aos senadores e deputados que era preciso criar incentivos para fábricas de carros e caminhões se instalarem no país.

“Essa urgência se torna ainda mais premente à medida que venha a ser executado o programa de governo de ampliação da rede rodoviária nacional e melhorada sua pavimentação”, escreveu JK.

No início de 1964, o Brasil era agitado pelos planos de João Goulart de fazer mudanças estruturais no país, as reformas de base. Elas foram descritas em detalhes na mensagem presidencial daquele ano. Jango pediu ao Congresso, por exemplo, poder para desapropriar terras e destiná-las à reforma agrária.

“O Brasil não mais admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, condenou milhões de brasileiros a condições sub-humanas de existência”.

Duas semanas após a mensagem presidencial ser lida no Congresso, Jango foi derrubado por um golpe que deu início a 21 anos de ditadura.

Abertura gradual

Passada uma década, o general Ernesto Geisel avisou que finalmente começaria a abrir o regime. Mas sem pressa.

“Envidamos sinceros esforços para o gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático, ampliando o diálogo e estimulando maior participação das elites responsáveis e do povo em geral”, escreveu em 1975.

Na mensagem presidencial de 1987, superado o período autoritário, José Sarney deu aos congressistas as linhas gerais da Constituição que redigiriam à luz da democracia:

“A elaboração constitucional há de resgatar para a sociedade brasileira uma ordem política estável e participativa, uma ordem social calcada nos princípios da solidariedade e uma ordem econômica mais justa e sem discriminações”.

As mensagens presidenciais ficaram mais minuciosas à medida que o governo adquiriu novas responsabilidades. O texto inaugural de Deodoro teve 17 páginas. O que Michel Temer redigiu no ano passado, 360 páginas.

No início, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a mensagem presidencial. Hoje, ela é lida na Câmara, por um deputado. O que se lê é apenas a introdução.

Em 1892, Floriano Peixoto mencionou na mensagem presidencial uma prioridade que só se tornaria realidade sete décadas mais tarde: a mudança da capital do Brasil para o Planalto Central.

Em 1930, Washington Luís se vangloriou dos avanços da nação: “O Brasil progrediu enormemente. Desbastaram-se as suas matas, substituídas por habitadas e ricas culturas”.

A cerimônia de entrega e leitura da mensagem presidencial ocorre em fevereiro e marca a retomada dos trabalhos dos senadores e deputados após o recesso do fim de ano. O momento não foi escolhido ao acaso. A ideia é que os parlamentares se concentrem desde o início do ano nos projetos de lei ligados à agenda do governo.

Rito do Império

Em 1925, Arthur Bernardes defendeu o banimento das armas de fogo do país:

“O porte de armas já é proibido pela lei, mas nada lhes veda a importação, o fabrico e a venda. Peço-vos a votação de lei que seja a interdição pura e simples desses instrumentos de homicídio”.

Na mensagem presidencial de 1930, Washington Luís pediu a ampliação do tempo de governo. Para ele, quatro anos não davam para nada:

“O cortejo da campanha presidencial começou em 1928 e se refletiu sobre a tranquilidade do país. Quase dois anos da minha administração ficaram virtualmente suprimidos. O período presidencial, por isso, não deveria ser menor do que seis anos”.

A praxe é que o portador da mensagem presidencial seja o ministro da Casa Civil, e não o presidente. Houve exceções. Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e Dilma Rousseff, em 2011 e 2015, atravessaram a Praça dos Três Poderes para entregar os papéis.

As mensagens presidenciais são, na realidade, a adaptação republicana de um rito oriundo do Império, as Falas do Trono. Em cerimônias concorridas, Dom Pedro I e Dom Pedro II iam ao Parlamento e liam o discurso sobre a situação do país.

Crítica a Dom Pedro II

A mensagem presidencial também teve a missão de apresentar a versão oficial dos golpes de Estado. Foi o que Deodoro fez em 1890, chamando a Proclamação da República de “revolução heroica” e carregando nas tintas contra Dom Pedro II:

“Como força impulsora da máquina política, havia a vontade irresponsável do ex-imperador, que, tendo diante de si anulados todos os órgãos de governo consagrados pela Constituição, devia sentir o tédio que a onipotência sem contrastes acarreta. A autoridade fazia rumo para o absolutismo e a tirania”.

Em 1933, Getúlio Vargas atacou a República Velha, derrubada pela Revolução de 1930: “Fechado num círculo de interesses restritos que se confundiam com os da pequena minoria instalada nas posições governamentais, o poder público tornou-se aos poucos alheio e impermeável às exigências sociais e econômicas da nação”.

Em 1965, o marechal Castello Branco escreveu que a “revolução democrática de 31 de março” destituiu Jango para colocar o país nos trilhos:

“Um dos primaciais objetivos da Revolução foi repor o país na sua normalidade constitucional e legal. Normalidade da qual o governo anterior, movido por ideias ou ambições subversivas, se afastara perigosamente, implantando no Brasil o ambiente da agitação e da desorganização administrativa e política que influiu decisivamente para o repúdio nacional que o cercou nos seus dias finais”.

Desde 1890, a tradição da mensagem presidencial só falhou em 11 anos, nas décadas de 1930 e 1940, quando Vargas governou sem permitir o funcionamento do Congresso.

A seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre o Jornal do Senado e o Arquivo do Senado, é publicada na primeira segunda-feira do mês. Acesse http://bit.ly/arquivoS

Acesse a infomatéria: Mensagem Presidencial de Bolsonaro mantém ritual iniciado em 1890


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