Criação da Petrobras rachou Senado em 1953

A primeira vez que o Senado viveu dias incendiários por causa da Petrobras foi em 1953. Nesse ano, os senadores estudaram e votaram o projeto de lei que criaria a estatal petrolífera, redigido em 1951 pelo presidente Getúlio Vargas.

O Senado rachou entre dois grupos antagonistas: os “ultranacionalistas” contra os “entreguistas” — alcunhas dadas, naturalmente, pelos adversários. Um lado abrigou os senadores que defendiam o petróleo e toda a cadeia industrial como monopólio estatal. Do outro lado, ficaram os que advogavam a participação da iniciativa privada, incluindo empresas estrangeiras, na exploração do óleo.

O senador Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN) integrou o primeiro grupo. Num discurso, ele descreveu as multinacionais do petróleo como perigosas:

— O Brasil precisa ficar abroquelado [protegido] contra os assaltos sorrateiros do capitalismo internacional, da Standard Oil e de outros trustes exploradores, contra a possibilidade de perdermos os frutos daquilo que Deus colocou no seu subsolo para cintilar mais brilhantemente sob as estrelas do Cruzeiro do Sul.

No fronte oposto, o senador Ezechias da Rocha (PR-AL) reagiu:

— A tese estatal-monopolística levanta muralhas chinesas ao progresso do país e fecha a sete chaves as portas do subsolo à iniciativa particular, quando urge abri-las ao capital privado não só nacional, também estrangeiro. Capital esse que poderia constituir ajuda das mais importantes na grande batalha do petróleo e na campanha da recuperação econômico-financeira do país.

Datilografados ou manuscritos, os discursos, as emendas ao projeto e os pareceres das comissões estão guardados no Arquivo do Senado, em Brasília. São centenas de papéis que documentam a batalha do petróleo no início da década de 1950.

Até então, o Brasil não tinha uma política para o petróleo. Ela precisava ser decidida com urgência porque o país dependia das importações, danosas à balança comercial, para atender à crescente demanda por derivados do petróleo — combustível de carro e avião e insumo de indústrias como a química e a da construção civil. Na mensagem que anexou ao projeto, Vargas escreveu que o petróleo produzido no país só atendia a 2,5% da necessidade nacional.

O projeto de lei original, porém, não previa o monopólio. Criava a Petrobras e admitia que a estatal se associasse a empresas privadas. Explica o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto Bustamante, especialista em mineração e energia:

— Vargas não propôs o monopólio estatal porque sabia que o governo, sozinho, não conseguiria produzir o petróleo necessário. O Estado não tinha conhecimento técnico nem recursos financeiros para isso.

Na primeira passagem da proposta pela Câmara, os deputados a modificaram e incluíram nela o monopólio estatal. Foi esse o texto sobre o qual os senadores se debruçaram em 1953.

O senador Assis Chateaubriand (PSD-PB), defensor da parceria com as multinacionais, chamou de “jacobinos” os partidários da nacionalização:

— Se é preciso converter o Brasil num produtor e exportador do óleo em bruto e produtos acabados, o caminho mais rápido e produtivo é o da iniciativa privada. Os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e a Venezuela dão à palavra nacionalismo o sentido de construção da grandeza nacional, em vez do jacobonismo, cuja tradução se cristaliza no ódio e no medo da cooperação com as nações mais adiantadas. Enquanto o venezuelano enriquece extraindo e industrializando o petróleo, nós nos empobrecemos discutindo como bizantinos quem deverá perfurar poços e construir refinarias.

O senador Landulpho Alves (PTB-BA) — que depois viraria nome de refinaria de petróleo — repeliu o argumento:

— As empresas estrangeiras, representantes do monopólio internacional do petróleo, não devem contribuir, seja com pouco dinheiro, seja com muito, porque são perigosas para o interesse nacional.

No Senado, o lado antimonopólio venceu. Os senadores aprovaram um texto favorável à iniciativa privada. No entanto, o projeto voltou para a Câmara e as emendas do Senado foram sumariamente eliminadas. A palavra final foi dada pelos deputados. Em 3 de outubro de 1953, Vargas acabou sancionando a criação da Petrobras como detentora do monopólio, bem diferente do plano original.

O pesquisador Celso Carvalho Junior, especialista na história do petróleo brasileiro, diz que os “trustes” eram assustadores naquele momento:

— Os métodos de John Rockfeller, fundador da Standard Oil, para eliminar a concorrência eram bastante criticados. As empresas do petróleo eram acusadas de não respeitar a soberania dos países em que atuavam, de corromper governantes para obter privilégios. Foi em meados do século passado que o petróleo foi nacionalizado no México [1938] e no Irã [1951].

Reportagem atualizada em 13/12/2019

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)