Apassagem de mais um aniversário da Constituição de 1988, no 5 de outubro, traz à memória um dos capítulos mais importantes dos 200 anos do Senado: o da mobilização popular para a construção da lei maior do país. Um dos melhores exemplos dessa história são as 72.719 cartas enviadas por cidadãos aos constituintes entre 1986 e 1987. Até hoje, elas permaneciam acessíveis apenas por meio de um banco de dados ainda pouco conhecido, no portal do Senado. A partir de agora, também poderão ser exploradas através de uma plataforma que facilita a busca por temas, cidades e nomes dos autores — ferramenta desenvolvida especialmente para esta reportagem (veja abaixo) .

A iniciativa de convidar o povo a contribuir com sugestões à Constituição se insere no contexto da redemocratização do país nos anos 1980. Após duas décadas de ditadura militar, a sociedade sinalizava a vontade de maior participação nas decisões políticas. Entre 1983 e 1984, a campanha Diretas Já levou milhões de pessoas às ruas das principais cidades.

Quando, em 1985, o então presidente da República, José Sarney, convocou a Assembleia Nacional Constituinte, vários setores da sociedade civil se articularam para participar do processo. O slogan “Constituinte sem povo não cria nada de novo” refletia as aspirações do momento.

Esse espírito foi captado pelos senadores e deputados constituintes. Eles previram mecanismos de participação no regimento interno da Assembleia. Mais de mil pessoas foram ouvidas em audiências públicas. E 122 emendas populares, organizadas por associações, receberam mais de 12 milhões de assinaturas e foram entregues aos parlamentares. Mas essa é outra grande história da Constituinte. A história das cartas à Constituição, contada aqui, seguiu um caminho diferente.

Batizada inicialmente como Diga Gente e depois como Projeto Constituição, a ideia das cartas partiu do servidor do Senado William Dupin, que à época chefiava a Coordenação de Projetos Especiais do Prodasen — órgão responsável pela tecnologia da informação na Casa. O então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador José Ignácio Ferreira, do Espírito Santo, apoiou a iniciativa.

No entanto, os altos custos do projeto levaram Dupin a procurar apoio no setor privado. As Organizações Globo financiaram parte das despesas e veicularam anúncios divulgando a campanha, em troca da inclusão do logotipo da empresa nos formulários impressos que seriam distribuídos.

Embora tenha assegurado a viabilização da ideia, a solução não ficou isenta de críticas. A pertinência da parceria com uma empresa privada era vista como um risco à impessoalidade que deve caracterizar a administração pública. De todo modo, o projeto foi lançado em junho de 1986.

Cinco milhões de formulários foram distribuídos pelos municípios de maneira proporcional à população de cada um. Os impressos ficaram disponíveis nas agências dos Correios, mas também havia pontos de coleta em prefeituras e assembleias legislativas. Além disso, os partidos políticos puderam entregar formulários diretamente a seus filiados.

Depois de quase um ano, chegaram ao Senado mais de 72 mil formulários preenchidos. À medida que chegavam, um grupo coordenado pelo Prodasen, incluindo servidores da Casa e estudantes da Universidade de Brasília (UnB), se ocupava de classificar as mensagens em 24 áreas temáticas e digitá-las para que fossem inseridas em um banco de dados no recém-criado Sistema de Apoio Informático à Constituinte (Saic).

Quem eram os autores?

Em 1987, Francisco Alves Mendes Filho redigiu uma das cartas que chegaram ao Prodasen. Em texto escrito à mão, a mensagem enviada do interior do Acre defendia a preservação da Floresta Amazônica por meio da criação de reservas extrativistas.

No ano seguinte, pouco antes do Natal, Francisco seria assassinado a tiros na porta de casa, aos 44 anos. Só então o nome Chico Mendes se tornou conhecido em todo o país como líder seringueiro e referência da causa ambiental. O assassinato repercutiu no mundo.

Embora a carta de Chico Mendes e as de outras personalidades chamem a atenção pelos nomes dos remetentes, o conjunto armazenado no Saic revela um país sonhado por cidadãos anônimos.

— Há uma população que grita, que quer melhorias no transporte, na saúde, na educação — disse o brasilianista francês Stéphane Monclaire, em entrevista ao Jornal do Senado em 2013.

Professor de ciência política da Universidade de Sorbonne, em Paris, Monclaire organizou e foi um dos autores do livro A Constituição Desejada, publicado pelo Senado em 1991 com uma análise sociológica das sugestões enviadas aos constituintes.

No livro, o professor Clóvis de Barros Filho, autor de um dos capítulos e hoje um dos principais filósofos do país, afirma que as cartas “são qualitativamente mais importantes para a ciência” do que pesquisas de opinião pública. Mesmo considerando que o conjunto de remetentes não fosse uma amostra representativa de toda a população brasileira da época.

Para ele, ao abrir um espaço a sugestões, sem opções pré-formatadas, os formulários do Projeto Constituição proporcionariam análises mais afinadas sobre o posicionamento político dos cidadãos.

O que pediam as mensagens?

As mais de 72 mil cartas enviadas ao Senado apresentavam, em geral, mensagens com apelos informais, sem formatação jurídica.

— As pessoas exprimem a angústia em relação às dificuldades da vida. E estão esperando tudo da Constituinte. Tudo, isto é, uma vida melhor — disse na mesma entrevista ao Jornal do Senado o professor Stéphane Monclaire, que morreu no Brasil em 2016, após quase 30 anos dedicados ao estudo de temas brasileiros.