STF julga este mês ações questionando Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Supemo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste mês ações tratando de decisões recentes do Congresso Nacional com impacto no meio ambiente. Movidas por Rede, PSOL e Partido Verde, três dessas ações questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), aprovada no ano passado pelo Congresso. O marco temporal das terras indígenas e a moratória da soja também estão na pauta do STF.