Projeto permite uso de fundos partidário e eleitoral para ações contra calamidades

Está pronto para votação no Plenário do Senado o PL 3.759/2026, projeto de lei que permite aos partidos destinar parte dos recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de emergência em situações de calamidade pública (como pandemias, eventos climáticos e rompimento de barragens). O projeto teve origem em uma sugestão legislativa (a SUG 9/2020) apresentada ao Senado por um cidadão. Ouça o áudio.