CDH aprova sugestão que autoriza uso de fundos partidários em calamidades

Patrícia Oliveira | 17/07/2026, 10h01

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) uma sugestão relatada pelo senador Márcio Bittar (PL-AC) para permitir que recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral sejam destinados ao enfrentamento de calamidades públicas. Com a aprovação, a SUG 9/2020, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, passa a tramitar como projeto de lei.



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