CSP aprova até dez anos de internação maior para adolescente infrator

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que prevê tempo maior de internação para adolescentes infratores. O PL 2.953/2023, do senador Marcos do Val (Avante-ES), foi relatado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). O texto estabelece até dez anos de período de restrição de liberdade para crimes violentos. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).