CDH aprova projeto que amplia divulgação de direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quarta (13) um projeto de lei que prevê a divulgação, pelo governo, dos direitos das pessoas com deficiência (PL 4.396/2023). Agora a proposta segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).