CDH aprova prazo de avaliação indeterminado para deficiência permanente

Os prazos de validade para a avaliação biopsicossocial de deficiência podem aumentar, segundo um projeto aprovado na quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelo texto, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), relatado por Flávio Arns (PSB-PR), as novas avaliações devem durar cinco anos, nos casos de deficiência reversível ou progressiva. Já para deficiência permanente ou irreversível, o prazo deve ser indeterminado. O texto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).