CCJ aprova cadastro de pessoas condenadas por violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de um cadastro nacional com dados de condenados por crimes contra a mulher, como feminicídio, estupro e violência psicológica (PL 1.099/2024).

O banco reunirá informações pessoais dos agressores, protegendo o sigilo das vítimas, e permitirá o compartilhamento entre órgãos de segurança. Relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que a centralização de dados hoje dispersos vai permitir uma atuação mais eficiente das autoridades de segurança pública e da justiça.