CAS aprova projeto que criminaliza oferta de cigarro a criança ou adolescente

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 6.161/2023) que tipifica o crime de oferecer cigarro a crianças ou adolescentes.

Relatório do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) cita estudo que mostra que 78% dos adolescentes fumantes, com idades entre 14 e 17 anos, afirmam não ter dificuldades para comprar cigarros convencionais ou vapes. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).