Criação de Cadastro de Condenados por Violência contra a Mulher vai à CCJ

A Comissão de Direitos Humanos deu aval à criação de um cadastro nacional com dados de condenados por crimes contra a mulher, como feminicídio, estupro e violência psicológica (PL 1.099/2024). O banco reunirá informações pessoais dos agressores, com sigilo das vítimas, e permitirá o compartilhamento entre órgãos de segurança, mantendo os registros por até três anos após a pena. A proposta, relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.