Comissão de juristas da inteligência artificial entrega relatório final a Pacheco

Roberto Fragoso | 06/12/2022, 19h08

A comissão de juristas que discute o marco legal da inteligência artificial entregou o relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto final se tornará um projeto de lei e passará a ser discutido pelos senadores. O anteprojeto se apoia em três pilares centrais: a garantia de direitos às pessoas afetadas pelos sistemas inteligentes, a gradação de níveis de risco causados pelo uso da tecnologia e a responsabilidade de empresas que desenvolvem ou utilizam programas autônomos.



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