Comissão de juristas aprova anteprojeto do marco legal da inteligência artificial

A comissão de juristas que discute o marco legal da inteligência artificial aprovou o anteprojeto da nova lei. Uma das principais preocupações foi limitar ou banir tecnologias de alto risco para a sociedade. A relatora do colegiado, Laura Schertel, disse que todos os sistemas deverão obedecer a princípios como liberdade de escolha, transparência, rastreabilidade de decisões, responsabilização, reparação de danos, inclusão e não-discriminação. O texto final será entregue na próxima terça-feira (06/12) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois passará a ser discutido pelos senadores.

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