Comissão de Constituição e Justiça vai avaliar projeto que cria Lei de Responsabilidade Social
Roberto Fragoso | 16/11/2022, 18h23
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai avaliar o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (PL 5.343/2020). O projeto reformula a rede de proteção social do País, traçando metas de redução da pobreza a partir de três eixos: renda mínima, seguro família e poupança educação. A renda mínima será um aperfeiçoamento dos programas passados de transferência de renda, como Bolsa Família e Auxílio Brasil. O seguro família será uma poupança que poderá ser sacada em momentos de queda na renda e de calamidades públicas. Já o programa Mais Educação será uma poupança depositada para alunos do ensino fundamental ao fim do ensino médio, quando poderá ser sacada.
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