Senado ratifica dois acordos internacionais na área de transporte

Regina Pinheiro | 18/05/2022, 20h24

O Plenário aprovou dois Acordos Internacionais que tratam de transporte. O acordo entre Brasil e Sri Lanka (PDL 145/2021) estabelece marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios dos dois países. Já o Acordo sobre Transportes Marítimos entre Brasil e o Vietnã (PDL 275/2019) busca facilitar o transporte por embarcações com medidas como reconhecimento mútuo de certificados e assistência a navios em perigo.



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