Sancionada lei que garante equipamentos e mobiliário adequados para escolas públicas

Sabrina Dias | 06/05/2022, 16h10

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.333, que obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante da rede pública. A norma tem como origem o projeto (PLS 305/2008), do ex-senador Marconi Perillo.



Opções: Download