Promulgada emenda que permite indicação de juristas de até 70 anos para tribunais superiores

Rodrigo Resende | 17/05/2022, 17h37

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 122, que altera de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança também vale para indicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e para os representantes civis no Superior Tribunal Militar (STM).



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