Projeto inclui saúde bucal no Programa Auxílio Brasil

Projeto de lei (PL 1.015/2022) de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) inclui o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. A proposta foi sugerida por Greice da Silva Garcia, moradora de Manaus, por meio da Ouvidoria do Senado. Se a inclusão for aprovada, a manutenção da condição de família beneficiária no programa dependerá do cumprimento de cinco condicionalidades. Atualmente, de acordo com a Lei 14.284/2021, já é obrigatório a realização de pré-natal, quando for o caso; o atendimento do calendário nacional de vacinação; o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima.

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