Aprovado custeio permanente de perícias médicas pelo governo federal
Janaína Araújo | 31/03/2022, 08h56
Os senadores aprovaram substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 4.491/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para atribuir de forma permanente ao governo federal o pagamento das perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Proposta enviada à sanção presidencial altera a Lei 13.876, de 2019, que garantiu o custeio até 22 de setembro de 2021.
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