Ajuda a atingidos por desastres naturais está na pauta da CAS

Iara Farias Borges | 14/02/2022, 12h33

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar nesta terça (15) uma pauta com 11 itens. Entre eles, um projeto que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como enchentes e rompimento de barragens (PL 1.057/2019), e outro que permite aos pais se ausentarem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas (PL 3.966/2019). Também estão na pauta a proposta que exige transparência de diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados (PLS 205/2018); a que prorroga a estabilidade provisória e de licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência (PL 242/2020); e a que obriga empresas com 50 a 99 funcionários a contratarem pelo menos um trabalhador com deficiência (PL 1.235/2019). A reunião está marcada para as 11h.



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