Lei garante sigilo a pessoas com HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289, de 2022, que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), além de hanseníase e tuberculose. Para o autor do PLS 380/2013, que deu origem à lei, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantir o direito ao sigilo a essas pessoas é fundamental para evitar situações de constrangimento e discriminação.

Opções: Download