Aprovada mudança na data de atualização da Lei do Fundeb Permanente

O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) o PL 3418/2021, com origem na Câmara dos Deputados, que adia para 31 outubro de 2023 a atualização da Lei do Fundeb Permanente, definindo novos índices de rateio dos recursos do fundo. A primeira atualização estava prevista para 31 de outubro deste ano com relação a diferenças e ponderações quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O texto foi modificado e volta para análise dos deputados.

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