Idosos: projeto amplia limite de renda para concessão de desconto em transporte coletivo

Manuela Moura | 29/10/2021, 08h42

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei, o PL 3.494/2021, que amplia o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos: de dois para quatro salários-mínimos. Para que essa ampliação ocorra, o projeto prevê a alteração do artigo 40 da Lei 10.741/2003.



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