Quebra de patentes de vacinas será votada na próxima semana na Câmara

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a inclusão do PL 12/2021, de sua autoria, na pauta de votações da Câmara dos Deputados para a próxima semana. A proposta, aprovada pelos senadores no final de abril deste ano, torna possível a concessão de licença compulsória e temporária para exploração de patentes de vacinas e medicamentos durante períodos de emergência nacional, interesse público ou reconhecido estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Opções: Download