Projeto proíbe que comportamento de vítimas de estupro seja considerado por juízes

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei — o PL 1.888/2021 — que visa impedir, durante a investigação de crimes de violência sexual, a realização de perguntas ou a coleta de provas sobre o comportamento (anterior ou subsequente ao crime) da vítima. Simone ressalta que, "infelizmente, muitos dos que abusam das mulheres saem pela porta da frente [dos tribunais], impunes, absolvidos, porque durante a investigação trazem à baila condutas anteriores da mulher, seu histórico, o jeito como ela se veste, o jeito como ela fala". A senadora acrescentou que "até o próprio silêncio [da vítima] é utilizado como algo que presumiria um consentimento, mesmo quando o corpo de delito comprova o uso da força, a coação".

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