Ideias legislativas de cidadãos podem virar projetos de lei no Senado

Jeziel Carvalho | 25/06/2021, 09h44

O Portal e-Cidadania, do Senado, possibilita que qualquer pessoa participe de audiências públicas, consulte o andamento de projetos de lei no Senado e opine sobre as propostas. Pelo portal, os cidadãos também podem apresentar ideias legislativas — que, se tiverem apoio popular e forem aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), são transformadas em projetos de lei e passam a tramitar normalmente na Casa. Saiba mais sobre o e-Cidadania no quadro "Dedo de Prosa", da Rádio Senado.



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