Aprovada MP que terceiriza tripulação de aviões do governo

O Plenário aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP 1.029/2021) que permite a contratação indireta da tripulação aérea quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. O relator da MP, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), apresentou relatório favorável.

Segundo o governo, a alteração na lei é necessária para evitar que missões nas áreas de segurança pública, emergência médica e proteção indígena e ambiental sejam prejudicadas por falta de servidores habilitados para compor uma tripulação de bordo, como pilotos e mecânicos. 

Opções: Download