Volta à Câmara a regularização de assentamentos em terras da União anteriores a 2008
Maurício de Santi | 15/04/2021, 22h37
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) 4.348/2019) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permite a regularização de assentamentos dessa natureza criados até o dia 10 de outubro de 1985. Aprovada na forma do substitutivo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a matéria volta ao exame da Câmara dos Deputados.
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