Aprovada no Senado, PEC Emergencial aguarda votação na Câmara

Aprovada pelo Senado nesta semana, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) deve ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias. Essa proposta de emenda à Constituição prevê o retorno do pagamento do auxílio emergencial, mas não fixou o seu valor ou a quantidade de parcelas, nem quem terá direito ao benefício (isso poderá ser definido por meio de medida provisória). O texto também contém medidas de caráter fiscal.

Opções: Download