PEC obriga presença do presidente da República na abertura da sessão legislativa

03/02/2021, 12h29

O presidente da República pode ter como atribuição obrigatória o comparecimento nas aberturas anuais das sessões legislativas do Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição sobre esse tema (PEC 64/1999) foi apresentada em 1999 pelo então senador Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo. De acordo com ele, a interação pessoal entre presidente e congressistas cria um clima de confiança e compromisso. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.



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