Projeto que determina atendimento digno para vítimas de crimes sexuais segue para a Câmara

09/12/2020, 21h59

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 5.117/2020, que tem objetivo de garantir atendimento digno às vítimas de violência sexual. Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta surgiu após a jovem Mariana Ferrer ter sido humilhada no julgamento de André Aranha, que acabou absolvido do crime de estupro. Pelo projeto, a vítima de crime sexual terá um atendimento com profissionais capacitados e não será exposta durante a investigação. A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), incluiu a proibição de perguntas sobre o comportamento sexual da vítima numa tentativa de culpá-la pelo crime. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.



Opções: Download