Fundo de Aviação Civil poderá ser usado em desapropriação para ampliar aeroporto

04/12/2020, 08h42

O Fundo Nacional de Aviação Civil deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Um projeto (PLS 468/2017) aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Senado explicita na lei que esses recursos também poderão cobrir os custos de desapropriações em projetos de ampliações de aeroportos. O texto segue para exame da Câmara dos Deputados. Mais detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.



Opções: Download