Congresso Nacional derruba veto e mantém suspensão de metas do SUAS

Estados e municípios ficam desobrigados de cumprir metas acordadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de março a julho, conforme lei que trata do atendimento aos moradores de rua (Lei 14.029, de 2020). A suspensão do cumprimento de metas havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas deputados e senadores derrubaram o veto em sessão do Congresso dessa quarta-feira (4). Isso foi possível devido a acordo de lideranças, explicou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Apesar de defender o pactuado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi contrário ao descumprimento das metas. Ainda sobre essa lei, foram mantidos dois vetos e caiu a obrigatoriedade da medição de temperatura de moradores de rua em restaurantes populares ou abrigos e a exigência de estados e municípios manter cadastro com informações de pessoas em situação de rua. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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