Paulo Paim apresenta projeto que regulamenta Renda Básica de Cidadania

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei, o PL 4.194/2020, que visa regulamentar a Renda Básica de Cidadania. Esse benefício foi instituído pela Lei 10.835/2004, que teve origem em proposta do ex-senador Eduardo Suplicy. Mas, apesar de ter sido crido há cerca de 16 anos, o benefício até hoje não foi regulamentado. A lei determina que o benefício deverá ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Opções: Download