Projeto de Plínio Valério impede bancos de limitar valor para pagamento de contas

Uma proposta apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) impede as instituições financeiras, públicas ou privadas, de estabelecer limites para que seus clientes usem recursos próprios depositados em conta corrente para fazer pagamentos ou quitação de débitos (PL 3.057/2020). Se o correntista tiver dinheiro na conta, ele não poderá ser impedido pelo banco de usar os recursos para fazer seus pagamentos. Plínio Valério considera a imposição de limites uma arbitrariedade das instituições bancárias. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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