CCJ analisa projeto para desafogar Justiça na execução de dívidas de IPTU e IPVA
20/01/2020, 11h17
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar um projeto de lei que tira do Judiciário a execução de dívidas referentes a IPTU, ITR e IPVA. Segundo o autor, senado Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo da proposta (PL 4.257/2019) é facilitar a cobrança dos débitos por meio de mediações e acordos extrajudiciais. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatido em audiência pública na CCJ. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
