Senadores aprovam permanência de artistas e outros profissionais liberais no MEI

Originalmente, o projeto (PLP 147/2019) inclui representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional. Mas o relator, senador Irajá (PSD-TO), aproveitou para reinserir diversos profissionais liberais no sistema do Microempreendedor Individual (MEI). Apesar de favorável, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a aprovação de um projeto de decreto legislativo — que não poderá ser vetado — para derrubar a resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria do MEI catorze ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura. A revogação da medida já foi anunciada pelo próprio governo, mas os senadores querem inserir essas atividades no MEI, definitivamente, por meio de lei.

A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Opções: Download