Pacote anticrime é aprovado na CCJ sem alterações
10/12/2019, 18h06
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto conhecido como pacote anticrime (PL 6.341/2019). O texto deve ser analisado pelo Plenário do Senado já nesta quarta-feira (11). Entre as principais propostas aprovadas, está o aumento do tempo máximo do cumprimento da pena de prisão de 30 para 40 anos e mudanças nas regras de progressão de regime. O relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), informou que os dois pontos que foram excluídos da proposta original enviada pelo governo — o plea bargain e o excludente de ilicitude — serão reenviados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ou apresentados pelo próprio senador como um projeto de lei. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
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