MP que transfere terras para Amapá e Roraima é aprovada em comissão mista

12/12/2019, 15h54

A comissão mista que analisa a MP 901/2019 aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório sobre a medida provisória que transfere ao domínio dos estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. A MP também simplifica as exigências para a comprovação de propriedade. Texto segue na forma de projeto de lei de conversão aos plenários da Câmara e do Senado.

A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.



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