Líderes querem calendário de votação para apoiar PEC da 2ª instância da Câmara

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, disse que doze dos dezesseis líderes partidários se manifestaram pela votação da proposta de emenda à Constituição que trata da prisão em segunda instância (PEC 99/19), em tramitação na Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o projeto (PLS 166/2018), que altera o Código de Processo Penal para estabelecer a prisão em segunda instância, continuará na pauta da comissão até a Câmara cumprir com o calendário previsto para a PEC. Na quarta-feira (4), a CCJ já agendou uma audiência pública com especialistas e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para debater o projeto. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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