Líder do governo anuncia acordo para votar cessão onerosa do pré-sal

09/10/2019, 16h03

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta quarta-feira (9) um acordo para a partilha da cessão onerosa. A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que a reserva tem mais petróleo. Esse excedente deve ser leiloado em novembro. Segundo a proposta em discussão na Câmara, os 15% dos estados serão repartidos segundo o Fundo de Participação dos Estados e as compensações aos estados exportadores. De acordo com Bezerra, a Câmara manteve a destinação do dinheiro extra da cessão onerosa, que não poderá ser usado no pagamento de salários. Se fechado o acordo, a votação da cessão onerosa vai viabilizar o segundo turno de votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.



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