Avança proposta que inclui mobilidade e acessibilidade nos direitos fundamentais

31/10/2019, 10h36

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos fundamentais (PEC 19/2014). O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a proposta vai ajudar as pessoas com deficiência e os cidadãos que se deslocam nas cidades. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que a PEC será um instrumento jurídico para obrigar o poder público a melhorar a infraestrutura dos municípios. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.



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