Comissão aprova Parcerias de Investimentos na Casa Civil

Foi aprovado nesta terça-feira (17), pela comissão mista, o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a MP 886/2019, que transfere para a Casa Civil a estrutura do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), entre outras alterações na estrutura administrativa do governo federal. Criado em 2016, o conselho é responsável por avaliar e recomendar ao presidente da República quais projetos devem fazer parte do PPI. No projeto de resolução que apresentou, o relator retirou da MP 886/2019 o trecho que tratava da transferência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que já é objeto de outra medida provisória (MP 893/2019) e porque já havia sido objeto de discussão no Congresso, quando da discussão da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019). Também ficou de fora do texto da MP 886/2019 a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, o que já havia sido retirado da MP pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também porque já havia sido rejeitado pelo Congresso. A MP 886/2019 segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Mais informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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