Especialistas pedem mais debate sobre projeto que altera regras de TV por assinatura

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu, em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que altera a legislação das TVs por assinatura no país. As mudanças incluem o fim da proibição para que uma mesma empresa detenha os serviços de produção e distribuição de conteúdo, e traz novas definições sobre os serviços de comunicação audiovisual de acesso continuado. Segundo o relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a mudança proposta faz frente à evolução da internet e dos aplicativos de vídeos sob demanda, mas participantes da audiência realizada nesta terça-feira (27) pediram mais debates em torno das mudanças propostas nesse mercado. A reportagem é de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado.

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