CDH aprova medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao PLS 485/2018, que adiciona duas medidas de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: o regime de plantão nos conselhos tutelares e a obrigação de comunicação ao Ministério Público quando autoridade judiciária decidir adotar medidas protetivas. O projeto, agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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