Senado terá pelo menos 30 dias para analisar medidas provisórias

13/06/2019, 12h27

O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019) que modifica o rito de análise das Medidas Provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional. De acordo com a proposta, a Câmara e o Senado terão prazos fixos para votarem as MPs encaminhadas pelo governo. O relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), defendeu a aprovação das mudanças, afirmando que o Senado é a Casa revisora do Congresso e não apenas carimbadora. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) considera que o Congresso está aperfeiçoando o processo legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio das lideranças das duas Casas para a aprovação da nova Emenda Constitucional, que será promulgada em breve. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.



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