CI aprovada prioridade de embarque para pessoas com deficiência

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) um Projeto de Lei (PLS 466/2011) que garante prioridade de embarque e desembarque para pessoas com deficiência. A preferência valerá para transportes coletivos aéreos, terrestres ou aquaviários. O texto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) previa uma multa de até R$ 5 mil reais para as empresas que descumprissem a regra, porém o valor foi reduzido pelo relator, Zequinha Marinho (PSC-PA), para até R$ 2.500. Zequinha Marinho também estendeu aos idosos a prioridade de embarque e desembarque. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá a decisão terminativa no Senado. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Opções: Download